Documentos da RPPN:

Portaria de criação.
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Portaria de aprovação do Plano de Manejo.
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Plano de manejo.
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Outros documentos:

Livro Perguntas e Respostas sobre RPPN.
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Roteiro para criação de RPPNs do ICMBio.
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Roteiro metodológico para elaboração de Plano de Manejo de RPPNs.
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Instrução Normativa nº 7/2009 – ICMBio. Estabelece os procedimentos para criação de RPPN.
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Decreto nº 5.746/2006. Regulamenta o art. 21 da Lei nº 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidade de Conservação.
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